Geração Energia

O Mercado de Energia

Conceitos

Ambiente de Contratação Regulada – ACR

No Ambiente de Contratação Regulada – ACR, os Agentes de Distribuição, através de leilões públicos promovidos pelo Poder Concedente (Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL) e operacionalizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, adquirem a energia elétrica para atender seu mercado (consumidores cativos).

Ambiente de Contratação Livre – ACL

No Ambiente de Contratação Livre – ACL, os Agentes geradores, produtores independente de energia, auto-produtores, comercializadores e importadores de energia negociam livremente com consumidores livres e especiais, a contratação de energia elétrica por meio de contratos bilaterais.

O Mercado Livre é um ambiente de negociação, onde consumidores “livres” podem comprar energia alternativamente ao suprimento da concessionária local. Neste ambiente o consumidor negocia o preço da sua energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores. Desta forma, o cliente livre pode escolher qual será o seu fornecedor de energia.

Benefícios do Mercado Livre

• Liberdade na negociação diretamente com o fornecedor de energia;
• Possibilidade de adequação da compra de energia ao processo produtivo;
• Previsão orçamentária;
• Gerenciamento da energia elétrica como "matéria prima";
• Preços mais competitivos (redução do custo entre 10% e 30%);
• Poder de alocação da energia entre unidades industriais.

Breve Histórico do Mercado Livre

A lei 9.074 criou o Produtor Independente de Energia, PIE, e o conceito de consumidor livre, em julho de 1995. Em 1996 foi implantado o Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (Projeto RE-SEB), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.

As principais conclusões do projeto foram a necessidade de implementar a desverticalização das empresas de energia elétrica, ou seja, dividi-las nos segmentos de geração, transmissão e distribuição, incentivar a competição nos segmentos de geração e comercialização, e manter sob regulação os setores de distribuição e transmissão de energia elétrica, considerados como monopólios naturais, sob regulação do Estado.

Foi também identificada a necessidade de criação de um órgão regulador (a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL), de um operador para o sistema elétrico nacional (Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS) e de um ambiente para a realização das transações de compra e venda de energia elétrica (o Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE).

Concluído em agosto de 1998, o Projeto RE-SEB definiu a estrutura conceitual e institucional do modelo a ser implantado no Setor Elétrico Brasileiro.

Durante os anos de 2003 e 2004 o Governo Federal lançou as bases de um novo modelo para o Setor Elétrico Brasileiro, sustentado pelas Leis nº 10.847 e 10.848 e pelo Decreto nº 5.163. Este novo modelo definiu a criação de uma instituição responsável pelo planejamento do setor elétrico a longo prazo (a Empresa de Pesquisa Energética - EPE), uma instituição com a função de avaliar permanentemente a segurança do suprimento de energia elétrica (o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE) e uma instituição para dar continuidade às atividades do MAE, relativas à comercialização de energia elétrica no sistema interligado a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Em relação à comercialização de energia, foram instituídos dois ambientes para celebração de contratos de compra e venda de energia, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), do qual participam Agentes de Geração e de Distribuição de energia elétrica, e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), do qual participam Agentes de Geração, Comercialização, Importadores e Exportadores de energia, e Consumidores Livres.

Consumidor

O consumidor é qualquer pessoa física ou jurídica que solicite à Distribuidora a qual se pretende conectar, o fornecimento de energia elétrica, e assuma a responsabilidade pelo pagamento das faturas e demais obrigações fixadas em regulamentos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
O mercado atual é dividido entre consumidores livres, que têm o direito de escolher seu fornecedor, e consumidores cativos, que estão vinculados à Distribuidora a qual estão conectados.

Consumidor Livre

De acordo com a legislação, consumidor livre é aquele que, atendido em qualquer tensão, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica, conforme as condições previstas na Lei nº 9.074/1995.

Consumidor Especial

Conforme disposto na Resolução nº 247/2006 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, consumidor especial é o "consumidor responsável por unidade consumidora ou conjunto de unidades consumidoras do Grupo "A", integrante(s) do mesmo submercado no SIN, reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW."

Condição - Migração - Mercado Livre
CARGA (kW) CONEXÃO INSTALAÇÃO CONDIÇÃO FONTE DE ENERGIA
<   500 Grupo “A” - CATIVO DISTRIBUIDORA LOCAL
>   500 Grupo “A” - ESPECIAL(1) FONTE INCENTIVADA
>  3.000 > 69 kW anterior a 07/07/1995 LIVRE(2) FONTE CONVENCIONAL FONTE INCENTIVADA
>  3.000 qualquer posterior a 07/07/1995 LIVRE(2) FONTE CONVENCIONAL FONTE INCENTIVADA

(1) Uma vez que um consumidor ESPECIAL tenha optado por migrar para o Ambiente de Contratação Livre - ACL, este poderá retornar ao Ambiente de Contratação Regulada – ACR, desde que notifique a Distribuidora a qual está conectado, com 180 dias de antecedência ou em menor prazo, a critério da Distribuidora.

(2) Uma vez que um consumidor LIVRE tenha optado por migrar para o Ambiente de Contratação Livre - ACL, este poderá retornar ao Ambiente de Contratação Regulada – ACR, desde que notifique a Distribuidora a qual está conectado, com 5 anos de antecedência ou em menor prazo, a critério da Distribuidora.

Legislação

A legislação do setor elétrico é extensa, sendo atualizada frequentemente.

Para garantir a segurança das informações disponibilizamos o "link" para acesso ao sítio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Clique aqui para acessar a área de Pesquisa Legislativa da ANEEL