Distribuicao 01

Troca de Titularidade - Via Loja de Atendimento

O que é necessário para efetuar a Troca de Titularidade?

Para troca de titularidade via e-mail, clique aqui.

O cliente deverá imprimir, preencher e assinar este formulário, bem como anexar cópia da documentação exigida abaixodirigir-se a uma unidade de atendimento e apresentá-los junto aos seguintes documentos:

Pessoa Física

  • Originais OU cópia autenticada do CPF e da Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto. Para estrangeiros, CPF e RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou Passaporte. Os indígenas devem apresentar original ou cópia autenticada do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) caso não possuam CPF e RG.
  • Fatura de energia ou endereço completo;
  • Débitos quitados ( faturas Vencidas e a Vencer devem estar pagas);
  • Leitura atual do medidor para ser gerada a conta de encerramento;
  • O novo titular não pode ter débitos vencidos na Celesc.

ATENÇÃO: Além de apresentar as informações citadas anteriormente, o cliente que solicitar a Troca de Titularidade para unidade consumidora com débito e alegar que o débito não é seu, deverá apresentar documento que comprove que não estava de posse do imóvel. (O documento deverá ser Original ou cópia autenticada. As assinaturas do documento deverão estar reconhecidas em cartório.) Poderá apresentar contrato de locação, para fins de transferência das obrigações perante a unidade consumidora, nos termos do art.23, inciso VIII, da lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991 (lei do inquilinato). Também poderá apresentar contrato de compra e venda do imóvel ou escritura (No caso da apresentação de contrato de locação- Novo inquilino- o reconhecimento das firmas deve ter ocorrido no prazo de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato.)

Os contratos aceitos pela Celesc são:


    1. Contrato de compra e venda; OU
    2. Contrato de promessa de compra e venda; OU
    3. Contrato de locação; OU
    4. Contrato de doação; OU
    5. Contrato de arrendamento; OU
    6. Contrato de comodato; OU
    7. Escritura pública.

 

Pessoa Jurídica (o representante legal da empresa)

  • Documentos relativos à constituição da empresa:
    1. organizações regidas por Contrato Social: original ou cópia autenticada do contrato social e última alteração contratual, cartão do CNPJ, original ou cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto e CPF do representante legal.
    2. organizações regidas por Estatuto: original ou cópia autenticada do estatuto, cartão do CNPJ, original ou cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto e CPF do representante legal, além de documentação que lhe habilite (ata de nomeação de síndico, ata de eleição de presidência, ata de administrador legal, etc.);
    3. Empresário Individual (EI) e Micro Empresário Individual (MEI): original ou cópia autenticada do requerimento de EI ou MEI, cartão do CNPJ, original ou cópia autenticada do documento de identificação oficial com foto e CPF do empresário.
  • Fatura de energia;
  • Débitos quitados;
  • Leitura atual do medidor para ser gerada a conta de encerramento;

ATENÇÃO: Além de apresentar as informações citadas anteriormente, o cliente que solicitar a Troca de Titularidade para unidade consumidora com débito e alegar que o débito não é seu, deverá apresentar documento que comprove que não estava de posse do imóvel. (O documento deverá ser Original ou cópia autenticada. As assinaturas do documento deverão estar reconhecidas em cartório.) Poderá apresentar contrato de locação, para fins de transferência das obrigações perante a unidade consumidora, nos termos do art.23, inciso VIII, da lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991 (lei do inquilinato). Também poderá apresentar contrato de compra e venda do imóvel ou escritura (No caso da apresentação de contrato de locação- Novo inquilino- o reconhecimento das firmas deve ter ocorrido no prazo de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato.)

Os contratos aceitos pela Celesc são:

 

  1. Contrato de compra e venda; OU
  2. Contrato de promessa de compra e venda; OU
  3. Contrato de locação; OU
  4. Contrato de doação; OU
  5. Contrato de arrendamento; OU
  6. Contrato de comodato; OU
  7. Escritura pública. 

Caso não seja comprovada a isenção de resposnsabilidade, os débitos (vencidos e a vencer) deverão ser quitados.

 

No caso de sucessão comercial, os débitos da Unidade Consumidora deverão ser, obrigatoriamente, quitados.

 

A troca de titularidade, para pessoa física, pode ser efetuada por terceiros?

Sim. O solicitante deverá apresentar procuração específica para esse fim, com firma reconhecida, original ou cópia autenticada do RG e CPF do novo titular, além dos seus originais ou cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF.

Clique aqui para obter um modelo de procuração.

A troca de titularidade, para pessoa jurídica, pode ser efetuada por terceiros?

Sim. O solicitante deverá apresentar, além da documentação exigida, procuração específica para esse fim, emitida pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida em cartório, além de seus documentos originais ou cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF e também do representante legal.

Clique aqui para obter um modelo de procuração.

Qual o prazo para a emissão da primeira fatura, após ter efetuado a troca de titularidade?

A emissão da primeira fatura de energia elétrica pode levar de 15 a 47 dias.