Contratos de Arrecadação de Doações

 DEVIDO A MIGRAÇÃO PARA UM NOVO SISTEMA COMERCIAL DA CELESC, ESTARÃO SUSPENSAS AS SEGUINTES ATIVIDADES A PARTIR DO DIA 30/01/2024 ATÉ 31/01/2025: 

 - CADASTRO E CONTRATO COM NOVAS INSTITUIÇÕES; 

 - NÃO DEVERÃO SER ENTREGUES OS TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORMA FÍSICA NAS AGÊNCIAS E/OU LOJAS DE ATENDIMENTO. PROCEDER CONFORME O SUBITEM 3.1 ABAIXO.

São contratos firmados entre a Celesc e empresas (entidades/instituições) sem fins lucrativos, com a finalidade de possibilitar aos consumidores a doação pela fatura de energia elétrica.

1. Informações para os consumidores (titulares das unidades consumidoras):

Importante: Os contratos de arrecadação de doações são firmados entre empresas (entidades/instituições) sem fins lucrativos que contratam a Celesc para realizar a arrecadação de doações pela fatura de energia elétrica. Portanto, a Celesc não é a empresa responsável pelo serviço oferecido/prestado, ou seja, é apenas a forma de arrecadação.

Para constar a cobrança na fatura de energia, o consumidor titular da fatura de energia elétrica deve autorizar a empresa (entidade/instituição) que contratou a Celesc. A autorização pode ser por telefone ou outro meio que possa ser comprovado. Caso não tenha autorizado, o consumidor deve proceder conforme abaixo, ou procurar uma loja de atendimento da Celesc.

 Cancelamento: O consumidor titular da unidade consumidora precisa procurar uma loja de atendimento ou através do Call Center 0800 048 0120 e solicitar a qualquer tempo o cancelamento das cobranças de doações de sua fatura. Caso necessite de segunda via, pode ser retirada no whatsapp (48) 99860-0067 ou pelo Call Center 0800 048 0120.

2. Informações para as empresas (entidades/instituições) contratantes da Celesc:

 2.1. Características gerais do contrato 

Duração do contrato: 1 (um) ano, com 4 (quatro) prorrogações sucessivas e automáticas pelo mesmo período estabelecido.

Adesão: a inclusão de valores em fatura de energia elétrica está condicionada à prévia autorização do titular da unidade consumidora de uma forma que possa ser comprovada (Termo de Adesão, gravação telefônica, etc).

Custos: será cobrado o percentual de 3,5% sobre o valor arrecadado sendo que a taxa mínima é R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais.

 Condições: 

• O convênio deverá possuir uma arrecadação mínima de R$ 50,00 por mês.
• Se este valor mínimo não for alcançado, toda a arrecadação será retida para pagamento da taxa de serviço da Celesc.

 2.2. Documentos necessários para novos contratos: 

Os documentos listados abaixo deverão ser enviados exclusivamente pelo Protocolo Digital da Celesc, no link abaixo:

https://www.celesc.com.br/fale-conosco/protocolo-digital

 Clique em "Acesse aqui a Secretaria Virtual", e "Cadastrar";

Preencher o formulário "Cadastro de Protocolo";

"Documento": Contrato;

"Empresa": Administração Central - Florianópolis (sede);

"Aos Cuidados de" e Observações dos Documentos*":

À

Celesc Holding - Centrais Elétricas de SC

DPNN - Departamento de Novos Negócios

DVCA - Divisão de Convênios e Arrecadação de Terceiros

(fazer a descrição com intenção de firmar ou renovar contrato)

"Arquivo(s)": anexar todos os arquivos da documentação.

"Solicitante": Pessoa Jurídica;

"E-mails": (informar e-mails de contato)

 
Após o recebimento e análise da documentação e Ficha Cadastral, a Celesc entrará em contato para informações e demais procedimentos.

 2.3. Da Solicitação 

• Carta em papel timbrado à CELESC, informando a intenção de firmar convenio;
• Ficha de Inscrição Cadastral preenchida (Download da Ficha Cadastral), contendo os seguintes dados:
• Razão Social e Nome Fantasia;
• Ramo de atividade;
• Endereço completo;
• Nome, e-mail e Cargo de quem assina o contrato;
• Texto que deverá constar na fatura de energia elétrica com no máximo 24 caracteres (obrigatório telefone de contato e nome da empresa);
• 2 ou mais e-mails de contato;
• 2 ou mais telefones de contato;
• Qual o formato será utilizado? Por trocas de arquivos eletrônicos mensais ou por autorizações assinadas em papel pelos consumidores?

2.4. Dados pessoais 

• Nome e Cargo de quem assina o contrato;

• Cópia do RG e CPF do Presidente e testemunhas;
• Cópia RG, CPF e Procuração (se for o caso).

 2.5. Documentos Comerciais 

• Cópia do Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor com as últimas alterações realizadas registradas na Junta Comercial;
• Cópia do cartão de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Cópia da Inscrição Estadual e Municipal, quando houver;
• Declaração de Utilidade Pública;
• Ata de Eleição Diretoria;
• Composição da Diretoria e período de gestão;
• Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;
• Certidões que atestem que a entidade conveniada esteja em dia com a Receita Federal;
• Modelo de documento para autorização do cliente;
• Dados bancários em papel timbrado do Banco com a assinatura da gerência, contendo o N.º da Agência e da Conta Corrente; para repasse dos valores arrecadados;
• Telefone, e-mail e nome do responsável para contatos durante o horário comercial;

• Script a ser utilizado no caso de convênios que possuem telemarketing;
• Cópia da fatura de energia elétrica em nome da instituição/entidade.

 2.6 Programa / Sistema

Para os convênios que irão utilizar trocas de arquivos mensais, será necessário um programa ou sistema para a gestão de clientes e geração de remessa para a Celesc (lançamentos das cobranças - UCs, valores, entre outros dados) e processamento de arquivo retorno da Celesc para o contratante (cancelamentos, trocas de titularidades, alterações cadastrais e arrecadação).

Este programa ou sistema deverá ser contratado ou desenvolvido pelo contratado, sem vínculo ou participação da Celesc. O programa ou sistema deverá ser desenvolvido conforme o layout que será disponibilizado pela Celesc. (Download do Layout Arrecadação de Terceiros e Doações por Arquivos) .

 2.7 Impedimentos 

• Empresa com menos de 12 meses de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
• Empresas ligadas à política, sexo ou que sejam nocivas à saúde ou questionáveis ética e moralmente.

 3.Contato

3.1. Contatos sobre essa modalidade de serviço para inclusão/exclusão de unidades consumidoras doadoras: 

   1.Acesse: https://www.celesc.com.br/fale-conosco/protocolo-digital

      Clique em: "Acesse aqui a Secretaria Virtual";

      No canto superior direito, clique em: "Cadastrar".

  2.Preencher o formulário "Cadastro de Protocolo":

     Em "Documento", selecione “Requerimento”;

     Em "Empresa", selecione a Agência Regional mais próxima de sua instituição (não selecionar a “Administração Central – Florianópolis (Sede);

     Em "Aos Cuidados de" e Observações dos Documentos*", escrever:

  À

Agência Regional de .............................................................................................

Supervisão de Atendimento Comercial (SPAC) ou Divisão de Clientes (DVCL)

(fazer descrição solicitando a inclusão de doadores)

Em "Arquivo(s)", anexar Termos de Autorização de Cobrança e cópia do Documento com Foto do titular da fatura de energia elétrica.

Em "Solicitante", selecione Pessoa Jurídica;

Em “Dados do Solicitante”, preencher todas as informações, sem exceção.

3.2. Contatos sobre essa modalidade de serviço para inclusão/exclusão de unidades consumidoras doadoras através de Arquivo de Cobrança, deverão ser realizados diretamente na DVCA – Divisão de Convênios e Arrecadação de Terceiros através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

3.3. Contatos sobre essa modalidade de serviço para assuntos relacionados ao documento de contrato deverão ser realizados diretamente na DVCA – Divisão de Convênios e Arrecadação de Terceiros através do e-mail: convenio.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..