duvidas frequentes

Micro e mini geração

Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis e, inclusive, fornecer o excedente para a rede de distribuição. Trata-se da micro e da minigeração distribuídas de energia elétrica, inovações que podem aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade. Tire suas dúvidas sobre o tema nos links a seguir:

 Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre o tema
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Resolução normativa ANEEL nº 482/2012 - Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica

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Perguntas & Respostas sobre a resolução normativa ANEEL nº 482

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Resolução normativa ANEEL nº 687/2015 - Altera a resolução normativa nº 482, de 2012, e os Módulos 1 e 3 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST

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Lei estadual nº 17.762/2019 - Dispõe sobre a isenção de ICMS sobre energia injetada

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